Lei Complementar nº 509, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
509
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 376, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E ANEXOS I E II, BEM COMO AS LEIS MUNICIPAIS N. 627/1968 E 978/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 376, de
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 627, de
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 978, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 778, de 14 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 554, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 556, de
Anexos Norma Jurídica