Lei Ordinária nº 8.409, de 14 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8409
Ano
2009
Data
14/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI N. 5855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
COMÉRCIO AMBULANTE, OBTENÇÃO DA LICENÇA, RENOVAÇÃO, CURSO DE QUALIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica