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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5855

Ano

2002

Data

14/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7636_texto_integral.pdf

Ementa

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.708, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.742, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.059, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.133, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.605, de 17 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.323, de 20 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.409, de 14 de agosto de 2009
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.057, de 22 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.464, de 12 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.676, de 31 de agosto de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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