Lei Complementar nº 790, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
790
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 272/98 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 272, de 22 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 802, de 22 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 859, de 23 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 885, de 18 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 892, de 25 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 942, de 16 de abril de 2013
Norma correlata
Lei Complementar nº 967, de 04 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 994, de 03 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica