Lei Complementar nº 967, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
967
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR EDUCACIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, COM FORMAÇÃO EXIGIDA, A SEU ENQUADRAMENTO NO PLANTO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 790, de 10 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 885, de 18 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 980, de 20 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.011, de 12 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.213, de 27 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica