Lei Complementar nº 799, de 12 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
799
Ano
2010
Data
12/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
ZONEAMENTO URBANO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica