Logo Câmara Municipal de Maringá - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

632

Ano

2006

Data

06/10/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

16/01/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9166_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
(O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ É O INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA E DE ORIENTAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATUAM NA PRODUÇÃO E GESTÃO DA CIDADE, APLICANDO-SE ESTA LEI EM TODA EXTESÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO)

Indexação

PLANO DIRETOR

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar nº 693, de 12 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 740, de 08 de dezembro de 2008
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.508, de 20 de novembro de 2009
Norma correlata  Lei Complementar nº 795, de 11 de janeiro de 2010
Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.563, de 11 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 799, de 12 de janeiro de 2010
Norma correlata  Lei Complementar nº 827, de 24 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 835, de 23 de agosto de 2010
Norma correlata  Lei Complementar nº 907, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei Complementar nº 934, de 21 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 940, de 05 de abril de 2013
Ressalvada pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.790, de 09 de julho de 2014
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.007, de 29 de dezembro de 2014
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.138, de 21 de dezembro de 2018
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.169, de 30 de agosto de 2019
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.170, de 30 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.188, de 22 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.206, de 18 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.228, de 12 de maio de 2020
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.302, de 26 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.346, de 16 de novembro de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.404, de 23 de novembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI