Lei Complementar nº 835, de 23 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
835
Ano
2010
Data
23/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CONTRAPARTIDA DE 3% DO TOTAL DA ÁREA LÍQUIDA PARCELADA EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica