Lei Complementar nº 895, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
895
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2011
Veículo de Publicação
Órgão Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 735, de 19 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica