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Lei Complementar nº 735, de 19 de setembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

735

Ano

2008

Data

19/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10216_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 679, de 28 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 784, de 21 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 846, de 23 de setembro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 846, de 23 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 870, de 05 de abril de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 895, de 29 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 895, de 29 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 904, de 22 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 924, de 11 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 947, de 26 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 971, de 10 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 982, de 27 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 983, de 19 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 991, de 17 de junho de 2014
Norma correlata  Lei Complementar nº 1.024, de 16 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.038, de 15 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.059, de 22 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.060, de 08 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.068, de 10 de novembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.092, de 02 de outubro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.008, de 22 de dezembro de 2914
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.008, de 22 de dezembro de 2914
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.070, de 19 de dezembro de 2916
 

Anexos Norma Jurídica



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