Lei Ordinária nº 9.604, de 14 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9604
Ano
2013
Data
14/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (EXTINTOR NOS CARRINHOS E EQUIPAMENTOS DE TRAÇÃO MECÂNICA DOTADOS DE BOTIJÃO DE GÁS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica