Lei Ordinária nº 9.693, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9693
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.508/2009, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 213 E 214 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica