Lei Ordinária nº 8.508, de 20 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8508
Ano
2009
Data
20/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS ARTIGOS 213 E 214 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária nº 9.693, de 24 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.068, de 27 de abril de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica