Lei Complementar nº 995, de 25 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
995
Ano
2014
Data
25/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, EXECUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica