Lei Complementar nº 1.002, de 11 de novembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1002

Ano

2014

Data

11/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZAR COBERTURAS LEVES COMO ABRIGOS P/VEÍCULOS, PEQUENAS LAVANDERIAS, ÁREAS DE LAZER OU SEMELHANTES).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica