Lei Complementar nº 1.002, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1002
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZAR COBERTURAS LEVES COMO ABRIGOS P/VEÍCULOS, PEQUENAS LAVANDERIAS, ÁREAS DE LAZER OU SEMELHANTES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica