Lei Ordinária nº 10.146, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10146
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO ENCARGO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI N. 9.742/2014 (DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MADRI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.742, de 22 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica