Projeto de Lei Ordinária nº 13741 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13741
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO ENCARGO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI N. 9.742/2014 (DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MADRI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada