Lei Complementar nº 1.061, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1061
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 2527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGA A LEI N. 909/2011).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.102, de 01 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica