Lei Ordinária nº 10.371, de 20 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10371

Ano

2016

Data

20/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2016

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2611

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10251/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica