Lei Ordinária nº 10.251, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10251
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.396, de 17 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.444, de 18 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica