Lei Ordinária nº 10.385, de 06 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10385
Ano
2017
Data
06/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
53
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.251/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.251, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica