Lei Ordinária nº 10.396, de 17 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10396
Ano
2017
Data
17/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2664
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.251/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.251, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica