Lei Ordinária nº 10.405, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10405
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2695
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.285, de 18 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica