Lei Ordinária nº 7.285, de 18 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7285
Ano
2006
Data
18/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO.
(FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO - DIA DO DIREITO DE NASCER, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO)
(FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO - DIA DO DIREITO DE NASCER, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.405, de 03 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica