Lei Ordinária nº 10.643, de 19 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10643
Ano
2018
Data
19/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2914
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.634/83, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A DATA DE TERRAS N. 05, DA QUADRA 29, SITUADA NO JARDIM MARAVILHA, BEM COMO TODOS OS DEMAIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, QUE DISPONHAM DE METRAGEM INFERIOR A 200M², REMANESCENTES DE OBRAS PÚBLICAS, INCONSTRUÍVEIS ISOLADAMENTE, PARA UM DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.634, de 10 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica