Lei Ordinária nº 10.676, de 31 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10676
Ano
2018
Data
31/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2960
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica