Lei Ordinária nº 10.758, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10758
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2994
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DO SALÃO DE EVENTOS DO PARQUE DO JAPÃO, E SUAS DEPENDÊNCIAS, DESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica