Lei Complementar nº 1.140, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1140
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3027/2018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.106/2017 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2019).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica