Lei Complementar nº 35, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EDITA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.633/1989.
Indexação
Observação
Altera:
2633 (Lei Ordinária)
2633 (Lei Ordinária)
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica