Lei Ordinária nº 10.851, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10851
Ano
2019
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3104
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ.
Indexação
REGULAMENTO: DECRETO Nº 1.544/2019. ÓRGÃO OFICIAL N. 3174 DE 09/09/2019 PÁG. 21 -
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.485, de 25 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica