Lei Complementar nº 1.210, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1210
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 3246
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 1.°, 2.° e 3.° da Lei Complementar n. 1.166/2019, que transformou em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS o Lote 106-A/2 da Gleba
Patrimônio Maringá do Município de Maringá, e dá outras providências.
Patrimônio Maringá do Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 764, de 15 de maio de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 889, de 27 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica