Lei Complementar nº 1.213, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1213
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3285
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 967/2013 (PRAZO HÁBIL PARA FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica