Lei Ordinária nº 11.350, de 20 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11350
Ano
2021
Data
20/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3703
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A VENDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.292/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.292, de 22 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica