Lei Ordinária nº 11.398, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11398
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 3753
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 11.226/2021, que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica