Lei Complementar-EXEC nº 1.359, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1359
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 1.252, de 17 de novembro de 2020 (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS)
Indexação
MENSAGEM 121/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica