Projeto de Lei Complementar nº 2174 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2174
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 1.252, de 17 de novembro de 2020 (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS)
Indexação
MENSAGEM 121/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada