Lei Ordinária nº 11.573, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11573
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo da Lei nº 10.802, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 142/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica