Lei Ordinária nº 11.665, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11665
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4147/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (LDO 2024)
Indexação
Mensagem 41/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 11.734, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.808, de 24 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica