Lei Ordinária-EXEC nº 11.734, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11734
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 4252
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 103/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.665, de 13 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica