Lei Ordinária nº 11.691, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11691
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4189
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Desafeta imóvel e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda por meio de licitação (imóvel constituído pela Data de terras sob nº 11/12/13/14/15-F, da Quadra 24, com área de 240,15m², situada no Jardim Marajoara, Distrito de Iguatemi).
Indexação
Mensagem 69/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.388, de
Anexos Norma Jurídica