Projeto de Lei Ordinária nº 16765 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16765
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta imóvel e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda por meio de licitação (imóvel constituído pela Data de terras sob nº 11/12/13/14/15-F, da Quadra 24, com área de 240,15m², situada no Jardim Marajoara, Distrito de Iguatemi).
Indexação
Mensagem 69/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada