Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1400
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4212/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá e a consulta pública para escolha de Diretores(as) à comunidade escolar, associada a critérios técnicos, para a nomeação de diretor(a) das Escolas Municipais do Ensino Fundamental I e dos Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 100/2023
Observação
>DECRETO Nº 2280/2023 - Regulamenta a LC nº 1400/2023. Diário oficial nº 4214, de 27.10.2023. pág. 04.
>DECRETO Nº 2286/2023 - Altera o Decreto 2280/2023 que Regulamenta a LC nº 1400/2023. Diário oficial n. 4219, 07.11.2023. Pág. 02.
>DECRETO Nº 2463/2023 - Altera o Decreto 2280/2023 que Regulamenta a LC nº 1400/2023. Diário oficial n. 4235 de 30.11.2023. pág. 01.
>DECRETO Nº 1460/2025 - Regulamenta a LC nº 1.400/2023. Diário oficial nº 4645, de 31/07/2025. pág. 05.
>DECRETO Nº 2286/2023 - Altera o Decreto 2280/2023 que Regulamenta a LC nº 1400/2023. Diário oficial n. 4219, 07.11.2023. Pág. 02.
>DECRETO Nº 2463/2023 - Altera o Decreto 2280/2023 que Regulamenta a LC nº 1400/2023. Diário oficial n. 4235 de 30.11.2023. pág. 01.
>DECRETO Nº 1460/2025 - Regulamenta a LC nº 1.400/2023. Diário oficial nº 4645, de 31/07/2025. pág. 05.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.096, de 25 de outubro de 2201
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.498, de 21 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica