Lei Complementar nº 1.438, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1438
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4312
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - PMIA no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 6/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.755, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica