Lei Ordinária nº 11.897, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11897
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4500
Data Fim Vigência
Pg. Início
144
Pg. Fim
144
Texto Original
Ementa
Autoriza a filiação do Município à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.628/0001-71, com sede e foro na Cidade de Brasília - DF, SCS - Quadra 06 - Edifício Arnaldo Villares - Sala 401, Setor Comercial Sul - CEP 70.324-900.
Indexação
Mensagem 91/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica