Lei Complementar nº 56, de 19 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
1994
Data
19/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 4.º do artigo 149 da Lei n. 1115/76.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 22 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica