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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.115, de 22 de maio de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1115

Ano

1976

Data

22/05/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2896_texto_integral.pdf

Ementa

Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 537, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.327, de 19 de dezembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.573, de 22 de junho de 1982
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.744, de 15 de maio de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 02 de abril de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 19 de agosto de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 111, de 03 de outubro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 04 de dezembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 211, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 230, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.421, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.612, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.751, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.755, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.756, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.401, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI