Lei Complementar nº 91, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
1995
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 47/1994.
Indexação
Observação
Altera:
47
Revogada por:
334
335
47
Revogada por:
334
335
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de
Anexos Norma Jurídica