Lei Ordinária nº 1.744, de 15 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
1984
Data
15/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta um inciso ao Artigo 138 da Lei Municipal n. 1115/1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 22 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica