Lei Complementar nº 134, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
1996
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 158 DA LEI N. 1115/1976 (QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDIGO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 22 de maio de 1976
Anexos Norma Jurídica