Lei Complementar nº 203, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 186 E 190 DA LEI COMPLEMENTAR N. 47/1994 (DISPÕE SOBRE O PROJETO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de
Anexos Norma Jurídica